Bem-vindo ao Portal de Privacidade do escritório Modesto e Ciciliotti.
Abaixo estão nossa Política de Privacidade e o canal de atendimento facilitado ao titular de dados.
Em caso de dúvidas, você pode acionar nosso Encarregado (DPO) Fabrício Taddei Ciciliotti, através do e-mail privacidade@mcadvogados.adv.br.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS INTERNA DO MODESTO E CICILIOTTI ADVOGADOS
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Interna do Modesto e Ciciliotti Advogados (“Política”) está dividida da seguinte forma para facilitar a sua compreensão.
SUMÁRIO
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS INTERNA 1
3. COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS.. 2
4. CATEGORIA DE DADOS PESSOAIS.. 2
5. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 2
6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS.. 2
7. CONSERVAÇÃO E ELIMINAÇÃO.. 3
8. MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.. 3
9. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS.. 4
10. COMO CONTATAR O ESCRITÓRIO.. 4
12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA.. 5
Esta é a Política de Privacidade e Proteção de Dados do Modesto e Ciciliotti Advogados, inscrito no CNPJ nº 39.287.685/0001-34, com registro nº 92.9689.0039 na Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Espírito Santo, com sede na Praça Jerônimo Monteiro, nº 15, Sala 701, Ed. San Pablo, Centro, CEP 29.300-170, Cachoeiro de Itapemirim.
Neste documento, quando nos referimos a “nós” ou “nosso”, estamos nos referindo ao Modesto e Ciciliotti Advogados. Quando utilizamos as expressões "você" ou "seu", estamos nos referindo a você, Titular de Dados Pessoais.
Os Dados Pessoais são quaisquer informações relacionadas a uma pessoa identificada ou identificável, e que demandam proteção à luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
São Titulares de Dados alcançados por essa Política: colaboradores, contratados, sócios do Modesto e Ciciliotti Advogados (ora denominados “Funcionários”), e dos terceiros prestadores de serviços ou representantes ou encarregados das empresas que prestam serviços para o escritório (os “Terceiros”) (os “Titular(es) de Dados”).
Recomendamos que esta Política seja lida com atenção, para que você esteja ciente de como e porque estamos usando essas informações.
O Modesto e Ciciliotti Advogados está fortemente comprometido com a proteção de seus Dados Pessoais. Essa Política de Privacidade descreve como e porque coletamos e utilizamos os Dados Pessoais e como os Titulares de Dados podem exercer os seus direitos. O Modesto e Ciciliotti Advogados realiza o Tratamento dos seus Dados Pessoais para diversas finalidades e, os meios de coleta, base legal de processamento, uso, divulgação e retenção para cada finalidade podem ser diferentes.
Coletamos Dados Pessoais necessários para dar início e manter uma relação contratual com o Titular de Dados, que podem ser fornecidos diretamente pelo Titular de Dados para algum de nossos funcionários ou representantes legalmente constituídos para agir em nosso nome.
Algumas informações do Titular de Dados também podem ser obtidas de órgãos públicos oficiais ou junto a empresas de crédito.
São coletados os seguintes dados pessoais: Nome e sobrenome, informações de contato, documentos públicos, informações profissionais, informações de ensino e informações financeiras.
Nome e sobrenome | Identificar você | Art. 7º, V |
Informações de Contato | Contatar você | Art. 7º, V |
Documentos Públicos | Identificar em documentos jurídicos | Art. 7º, V |
Informações Profissionais | Identificar atribuições do cargo | Art. 7º, V |
Informações de Ensino | Identificar condições para exercer o cargo | Art. 7º, V |
Informações Financeiras | Realizar o pagamento da remuneração | Art. 7º, V |
- Os Dados Pessoais indicados acima são utilizados por nós, em síntese, para as seguintes atividades: Identificação em contratos, procurações, substabelecimento, petições, requerimentos extrajudiciais, parecer jurídico, identificação das aptidões para o exercício das funções inerentes ao cargo, realização de pagamento e cumprimento de obrigações legais.
Os dados pessoais poderão, ainda, serem compartilhados para prestar informações ao Conselho de Classe e órgãos de fiscalização, inclusive, a ANPD, sempre que solicitado, hipótese em que a base legal será o cumprimento de obrigação legal, conforme art. 7º, II da LGPD.
- Os Dados Pessoais são tratados pelas seguintes bases legais (as “Bases Legais”): Execução de contrato e, eventualmente, cumprimento de obrigação legal.
- Nas hipóteses em que o Titular de Dados consentir com a transferência;
- Quando a transferência for necessária em virtude do cumprimento de obrigações legais;
- Quando a transferência for necessária para o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos e arbitrais;
- Quando necessário para a execução de um contrato;
- Quando for necessário para atender interesses legítimos do Titular de Dados ou do Modesto e Ciciliotti Advogados;
- Excepcionalmente, caso o Titular de Dados represente empresas estrangeiras ou o cumprimento do contrato com o Titular de Dados exija, o Modesto e Ciciliotti Advogados poderá realizar transferência dos Dados Pessoais para o exterior. Neste caso, sempre que possível, o escritório garantirá as salvaguardas adequadas para garantir a proteção dos Dados Pessoais, exigindo tais salvaguardas contratualmente.
- Os Dados Pessoais recolhidos serão conservados enquanto perdurar a relação profissional. Após o término da relação contratual, as informações pessoais serão mantidas pelo período necessário para atender obrigações legais e para o exercício regular dos direitos em juízo ou em esfera administrativa.
- Após ter se encerrado a finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais, as informações serão descartadas ou anonimizadas, seguindo políticas de retenção e descarte.
- Para maiores informações acerca do prazo de retenção dos Dados Pessoais, bem como, informações sobre as medidas de segurança adequadas ao local de armazenamento dos Dados, você poderá entrar em contato com o Modesto e Ciciliotti Advogados.
- MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
- O Modesto e Ciciliotti Advogados implementou uma série de Medidas de Segurança, Técnicas e Administrativas necessárias para proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento de Dados Pessoais inadequado ou ilícito, de acordo com a tecnologia disponível atualmente.
- A O Modesto e Ciciliotti Advogados cumpre com os seguintes procedimentos internos para proteção de Dados Pessoais
- Confidencialidade. Confidencialidade. Todo os colaboradores do Modesto e Ciciliotti Advogados estão sujeitos a total confidencialidade e quaisquer subcontratantes são obrigados a assinar um acordo de confidencialidade, caso este não faça parte do acordo principal celebrado entre as partes.
- Transparência. O Modesto e Ciciliotti Advogados sempre mantém os Titulares de Dados Pessoais informados sobre as alterações nos procedimentos para Tratamento de Dados Pessoais visando proteger a privacidade e a segurança dos Dados Pessoais, incluindo práticas e políticas. Você pode, a qualquer momento, solicitar informações sobre onde e como os Dados Pessoais são armazenados, protegidos e usados.
- Isolamento. Todo o acesso aos Dados Pessoais é bloqueado por padrão, usando política de privilégios zero. O acesso aos Dados Pessoais é restrito ao pessoal autorizado individualmente.
- Direitos do Titular Dados. O Modesto e Ciciliotti Advogados viabiliza o exercício aos direitos do Titular de Dados de confirmação de existência, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, revogação principalmente fornecendo funções internas para manipulação dos Dados Pessoais, oferecendo, inclusive, a opção de enviar instruções através do Encarregado (DPO).
- Monitoramento. O Modesto e Ciciliotti Advogados usa relatórios de segurança para monitorar padrões de acesso para identificar e mitigar ameaças em potencial. As operações administrativas, incluindo o acesso ao sistema, são registradas para fornecer uma trilha de auditoria se alterações não autorizadas ou acidentais forem feitas. O desempenho e a disponibilidade do sistema são monitorados pelos serviços de monitoramento interno e externo.
- O Titular dos Dados poderá exercer seus direitos diretamente ou por meio de representante legalmente constituído.
- Os seus direitos consistem em:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários e excessivos;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
- informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento e;
- Estas solicitações deverão ser realizadas pelo canal de atendimento disponível pelo de e-mail para privacidade@mcadvogados.adv.br.
- O Modesto e Ciciliotti Advogados reserva-se ao direito de solicitar informações adicionais dos requerentes, para fins da correta identificação do Titular de Dados antes que sejam atendidos os direitos previstos nesta política.
- Os Dados Pessoais inexatos ou desatualizados serão corrigidos tão logo Titular dos Dados nos informe a respeito das inconsistências. Essas correções serão mantidas em nosso arquivo como confirmação histórica da alteração.
- Os pedidos realizados pelos Titular de Dados serão objeto de análise pelo Modesto e Ciciliotti Advogados e, caso existam razões legítimas para que não atenda ao pedido, será dada ciência ao Titular de Dados com relação aos motivos que impedem o Modesto e Ciciliotti Advogados de cumprir com a solicitação.
- COMO CONTATAR O MODESTO E CICILIOTTI ADVOGADOS
- Caso tenha qualquer questão em relação a esta Política de Privacidade, ou até mesmo atualizar, alterar, corrigir ou eliminar qualquer informação, o Titular de Dados Pessoais poderá entrar em contato com Modesto e Ciciliotti Advogados pelos seguintes Canais de Atendimento:
- Atendimento Digital: privacidade@mcadvogados.adv.br
- Atendimento Telefônico: (28) 3521-0060
- Atendimento Presencial: Praça Jerônimo Monteiro, nº 15, Sala 701, Ed. San Pablo, Centro, CEP 29.300-170, Cachoeiro de Itapemirim
- Caso tenha qualquer questão em relação a esta Política de Privacidade, ou queira fazer uma reclamação sobre a forma como tratamos seus Dados, você poderá entrar em contato conosco pelo privacidade@mcadvogados.adv.br.
- Você também tem o direito de acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autoridade responsável por zelar pelo respeito dos direitos dos Titulares de Dados Pessoais no Brasil. Para maiores informações a respeito de seus direitos ou do procedimento para realizar uma reclamação, acesse o site https://www.gov.br/anpd/pt-br.
- Essa Política pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, publicaremos uma nova política de privacidade.
- A leitura atenta desta Política é essencial.
Data de modificação da Política: 23 de novembro de 2023.
MODESTO E CICILIOTTI - ADVOCACIA